OUTROS DESTAQUES
Minicom publica norma de licenciamento de retransmissoras
quarta-feira, 07 de junho de 2000 , 23h09 | POR REDAÇÃO

O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial desta quarta, dia 7, a portaria 244 (norma 1/200), que vai adequar os procedimentos para autorização e licenciamento dos serviços de retransmissão e repetição de televisão ao novo regulamento de retransmissão e repetição de televisão, publicado em maio. A norma define os procedimentos para obtenção das autorizações, que começa pela solicitação do interessado encaminhada ao Ministério ou delegacia regional. Estabelece a documentação a ser apresentada por ocasião do pedido; as características da autorização, instalação e funcionamento em caráter experimental e definitivo; os procedimentos para transferência da autorização; e os procedimentos relativos às infrações, reconsiderações e recursos.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS

Principal encontro de lideranças do mercado de telecomunicações

19 de setembro a 20 de setembro
Royal Tulip Brasilia Alvorada, DF, Brasil
Top