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Tributação
Senado vota projeto que pode enquadrar TV paga no ISS
terça-feira, 08 de julho de 2003 , 20h14 | POR REDAÇÃO

A discussão sobre a reforma tributária e suas repercussões sobre o setor de TV paga e do audiovisual promete esquentar este mês.
O plenário do Senado, por exemplo, vota nesta quarta o projeto 161/89, de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso. O projeto, que será votado em regime de urgência e em turno único, estabelece uma lista gigantesca de itens que passarão a pagar apenas o ISS e não mais o ICMS. Entre os itens estão "serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço", incluindo "exibição de filmes, entrevistas, músicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres".
O projeto teve como relator na Comissão de Assuntos Econômicos o senador Romero Jucá (PMDB/RR), que propôs a alteração de alguns artigos que poderiam dizer respeito a TV paga, mas manteve os trechos transcritos, que podem dar margem à interpretação de que a TV paga passará a ficar sujeita ao ISS, e não mais ao ICMS.
O ICMS pago pelas operadoras de TV paga é de 10,5%. O ISS médio é de 5%.
A pressão pela aprovação do projeto é grande, já que ele traz benefícios imediatos às prefeituras.

Projeto específico

Na segunda, 7, o PLP 060/2003, proposto pelo deputado Luiz Carlos Jorge Hauly (PSDB/PR), que enquadra a TV por assinatura em todas as suas tecnologias como um serviço suscetível ao pagamento do ISS, cobrado em esfera municipal, foi distribuído às comissões da Câmara que o analisarão: Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça.
Há quem considere prematura a discussão desta questão em um momento em que há um debate mais amplo sobre a reforma tributária em andamento.

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