Audiovisual
08/09/2003, 19:15

Anatel cobra canal de filmes nacionais no cabo

POR REDAÇÃO

Há cerca de duas semanas, operadores de TV a cabo receberam da Anatel um ato em que a agência determina que cumpram a regulamentação e tenham em seu line-up um canal de filmes dedicado exclusivamente a conteúdo brasileiro. O ato da Anatel, na verdade, lembra os operadores de que existe uma determinação, presente na Lei do Cabo e, especificamente, no Decreto 2.206/97 do Ministério da Cultura, que obriga a oferta deste canal. A agência pede aos operadores de cabo que informem sobre o cumprimento deste dispositivo da regulamentação e dá prazo de 90 dias para que as empresas se manifestem.
A Anatel age motivada, inclusive, por denúncia feita pelo Canal Brasil (principal interessado no cumprimento deste dispositivo legal). Atualmente, apenas o Canal Brasil tem o registro necessário no Ministério da Cultura para ser o canal exigido na regulamentação. Operadores que receberam a carta da Anatel dizem, informalmente, que pretendem recorrer e que não podem ser obrigados a levar um canal específico, já que hoje só o Canal Brasil se enquadra nas condições da legislação. Também houve quem esperasse do Ministério da Cultura providências para viabilizar um "competidor" ao Canal Brasil, o que não ocorreu. Fato é que, de acordo com a regulamentação, o Canal Brasil é, na prática, obrigatório, e a Anatel se vê, naturalmente, obrigada a fiscalizar.

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