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Projeto altera processo de tramitação de rádios comunitárias
quarta-feira, 08 de novembro de 2000 , 22h52 | POR REDAÇÃO

A comissão de comunicações da Câmara dos Deputados aprovou, na reunião desta quarta, dia 8, o projeto do deputado Luiz Moreira (PFL/BA), que permite que as emissoras de rádio operem em caráter precário até que o Congresso delibere sobre sua outorga. A razão do projeto se deve ao lento processo de tramitação das emissoras comunitárias no Congresso. Durante a reunião da Comissão, o deputado Santos Filho (PFL/PR), relator do projeto, lembrou que o Ministério das Comunicações está na iminência de enviar ao Congresso mais de duas mil mensagens que bloqueariam o trabalho da comissão. Para Santos Filho, se os prazos constitucionais para apreciação das mensagens (45 dias em cada casa do Congresso), fossem respeitados, não haveria necessidade de se modificar a lei.

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