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Licitação do Fust depende de mudança no orçamento, diz Guerreiro
quarta-feira, 09 de janeiro de 2002 , 21h05 | POR REDAÇÃO

Guerreiro disse que da forma como foi aprovado o orçamento da União para aplicação dos recursos do Fust não é possível dar seguimento ao processo de licitação. "Não se trata do dinheiro para os projetos. Este dinheiro existe e vai ficar guardado nos cofres da União até que possamos utilizá-lo. O problema é que foi aprovado que os recursos do fundo seriam utilizados para investimentos, e não como despesas. A Anatel não pode comprar os computadores com este dinheiro porque os recursos devem ser utilizados, de acordo com a lei, para a prestação de serviço. E serviço é despesa, em termos orçamentários, e não investimento como foi aprovado". Ele afirmou que a agência vai fazer gestões junto ao Congresso Nacional para a aprovação de uma lei que modifique o orçamento da União para que os processos possam continuar. Guerreiro disse ainda que mesmo que a Anatel pudesse comprar os computadores ele não o faria, porque não teria condições de assumir a responsabilidade por este patrimônio, que ficará à disposição das 13 mil escolas que serão atendidas pelo projeto de educação.

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