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Presidente da Anatel não é contra nem a favor de mudanças na Lei do Cabo
sexta-feira, 09 de fevereiro de 2001 , 21h13 | POR REDAÇÃO

Renato Guerreiro, presidente da Anatel, declarou ao PAY-TV Real Time News que não é pessoalmente nem contra nem a favor de mudanças na Lei de TV a Cabo, como quer a ABTA, sobretudo na questão do artigo sétimo (que regulamenta o capital estrangeiro). Mas, na visão de Guerreiro, o ambiente mais propício para que se promovam alterações seria em uma Lei de Comunicação de Massas. Guerreiro, contudo, concorda com os argumentos dos operadores e adiantou que a Anatel provavelmente não fará nenhum tipo de oposição aos movimentos da ABTA para mudar a lei atual rapidamente. Guerreiro explicou ainda que o projeto do regulamento para o serviço de comunicação de massa (SCEMa) está ainda em discussão porque o Conselho Diretor quer encontrar uma forma de torná-lo efetivamente inovador em relação ao que já existe. Do jeito como o texto está, explica Guerreiro, ele não muda as condições do mercado, sobretudo da TV a cabo.

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