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Lei de Comunicação Eletrônica de Massa é prioridade do Minicom
quarta-feira, 09 de junho de 1999 , 22h21 | POR REDAÇÃO

Na audiência pública desta quarta-feira, dia 9, o ministro Pimenta da Veiga afirmou que a Lei de Comunicação Eletrônica de Massa é prioridade para o ministério. Segundo ele, o texto básico da lei está praticamente pronto. Apesar disso, o projeto não deve ser enviado ao Congresso neste semestre. Daqui a dez dias deve continuar a rodada de seminários sobre o projeto, que começou com um evento fechado em Brasília. Os próximos seminários ocorrerão em outras cidades do País. Depois disso, define-se o texto que é enviado ao Presidente da República, que o encaminha ao Congresso. Pimenta voltou a reafirmar que o seminário que discutiu a lei em Brasília, de forma fechada, teve como razão o decreto presidencial que proíbe a divulgação antecipada de projetos que tenham origem no executivo. Pimenta também se recusou a comentar a denúncia de Daniel Hertz, da Federação Nacional dos Jornalistas, de que a Rede Globo teria conhecimento da minuta do projeto.

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