Tributos
09/07/2003, 18:31

Cinema fica livre da cobrança do ISS em cascata

POR REDAÇÃO

A votação do Projeto de Lei 161/89, de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso e agora relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), foi um alívio para os cineastas. O projeto vai agora para a sanção presidencial.
Por 69 votos contra um, foi aprovado o destaque número quatro, que excluiu algumas atividades relacionadas ao cinema da cobrança do ISS, evitando dupla tributação. O projeto ampliava a lista de serviços que poderiam ser taxados por este imposto, cobrado em âmbito muinicipal. Se fosse aprovado como estava, todas as etapas da cadeia do cinema (da produção à exibição) teriam que pagar o ISS (em torno de 5%). A negociação foi feita com a ajuda da Ancine e da sub-comissão de cinema ligada à Comissão de Educação do Senado. O senador Saturnino Braga (PT/RJ) foi um dos principais negociadores.

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