Tributação
09/07/2003, 19:06

Item destinado à TV paga pode trazer problema para o cinema

POR REDAÇÃO

Se a classe cinematográfica tem o que comemorar em relação ao PLS 161/89, que foi alterado minutos antes da votação e acabou não incluindo o cinema como item passível de cobrança do ISS, há ainda um ponto preocupante.
É que o senador Romero Jucá (PMDB/RR) não quis deixar claro no projeto que o serviço de TV paga deveria entrar na lista, e alterou um dos itens do anexo de serviços sujeitos ao ISS. O problema está na redação final do item 12.16 da lista de serviços, que ficou:

"12.16 ? Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres."

Originalmente, a exibição a que se refere o item caracterizava os meios (TV paga, Internet etc), o que não acontece mais, deixando a interpretação ambígua.

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