Capital estrangeiro
09/10/2002, 17:22

PT estuda medida jurídica para barrar MP 70

POR REDAÇÃO

O PT estuda entrar com alguma medida jurídica para questionar a validade da Medida Provisória 70, que regulamenta a entrada do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão. O principal argumento sobre o qual o partido se debruça é o fato de que as mudanças feitas na redação do Decreto 236/67 em relação à contratação de trabalhadores estrangeiros contrariam a redação do artigo 222 da Constituição. Outros argumentos também estão sendo analisados.
Para o deputado Walter Pinheiro (PT/BA), a medida provisória foi editada em um momento ruim. Ele acha que o governo deveria ter esperado que o novo presidente e os parlamentares recém-eleitos tomassem posse para discutir o assunto. ?É incompreensível a edição desta MP num momento em que a eleição está em curso, o governo está no final, o Congresso Nacional não foi ouvido, sem respeitar o novo Congresso eleito e sem que o Conselho de Comunicação Social tenha sido acionado. Se não houve má intenção, pelo menos houve má condução?, criticou Pinheiro.

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