Regulação
09/11/2015, 20:05

Rangel volta a defender regulação leve do VOD para não impedir inovação

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, disse nesta segunda-feira, 9, ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que uma das prioridades da autarquia é aprovar um marco regulatório do serviço de vídeo sob demanda (VOD, na sigla em inglês). Segundo ele, esse setor já está maduro e deve ser regulado, de forma mais leve que não impeça a inovação.

Rangel disse que esse tema é motivo de reflexão em debates nos setores de audiovisual e telecomunicações. Ele contou que o Conselho Nacional do Cinema, que é presidido pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, já debateu o assunto em três sessões, quando foram analisadas as regulamentações já aplicadas em outros países. "Nosso esforço é no sentido de colocar o Brasil no atual patamar de regramento no mundo", disse.

O presidente da Ancine disse que a União Europeia está na segunda onda de regulação do VOD, suprindo os espaços deixados pelo regramento anterior. Ele salientou que a tarefa é complicada devido à complexidade do serviço, que não é prestado por rede dedicada, como no caso das operadoras over-the-top (OTTs), oferecido no ambiente da internet.

Para Rangel, a regulação deve refletir o que está previsto nas regras de outros serviços de audiovisual, inclusive a incidência da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Ele disse que a contribuição do serviço para estados e municípios já está sendo endereçada pelo Congresso Nacional. "A Câmara já aprovou a incidência do ISS no serviço. A matéria será agora analisada no Senado", lembrou.

Sobre o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), introduzido pela Lei 12.485/11, Rangel disse que pode ser considerado plenamente implementado. De acordo com ele, por essa norma o conteúdo nacional está presente em 96 canais da TV por assinatura, com mais de 7 horas semanais, muito acima das 3h30 previstos na lei.

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