Projeto Jandira
10/03/2004, 18:57

Relatório da comissão de regionalização sai na terça, dia 16

POR REDAÇÃO

A comissão de regionalização e qualidade da programação do Conselho de Comunicação Social deve apresentar seu relatório sobre o projeto de lei 59/2003, da deputada Jandira Feghali na próxima terça, dia 16. O projeto regulamenta o artigo 221 da Constituição e estabelece percentuais de produção regional e independente. Em audiência pública na semana passada, a deputada pediu que o Conselho não proponha mudanças no projeto, que está em tramitação no Senado, para que ele não tenha que voltar para a Câmara. Como este é um ano de eleições, o tempo de trabalho do Congresso é mais curto e, segundo a deputada, não seria possível que a Câmara examinasse o projeto ainda em 2004.

Análise

Jandira Feghali pode até não querer mudanças no texto, mas é pouco provável que o Senado não mexa no projeto. As divergências no Conselho de Comunicação Social são muito acentuadas, principalmente com os radiodifusores. Apesar de ter havido negociação na Câmara, as emissoras de rádio e TV sustentam que o texto é prejudicial ao setor e ilegal em muitos aspectos. A própria deputada Jandira Feghali reconhece que há pontos que podem ser corrigidos, mas pede para que isso aconteça posteriormente.
O Conselho de Comunicação Social terá dificuldades para manifestar um relatório convergente e unânime. Se isso realmente acontecer, pode-se esperar até por um texto substitutivo.

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