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Capital estrangeiro
PEC do artigo 222 é aprovada em comissão do Senado
quarta-feira, 10 de abril de 2002 , 16h06 | POR REDAÇÃO

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou na manhã desta quarta-feira, dia 10, o relatório do senador Romeu Tuma (PFL/SP) favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica o artigo 222 da Constituição Federal de 1988, permitindo a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão. A proposição foi aprovada por todos os senadores presentes, com a abstenção dos dois senadores do PDT, Osmar Dias, do Paraná e Jefferson Peres, do Amazonas. Houve apenas uma pequena mudança de redação no parágrafo primeiro do artigo 2º. O senador Romeu Tuma acredita que em no máximo um mês o plenário da casa aprove a proposta, com possibilidade de que a tramitação seja ainda mais rápida caso não haja confusão com as medidas provisórias que chegarão da Câmara na próxima semana.

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