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Regulamentação
Mudança na Lei do Cabo passa a ser importante para Net
quarta-feira, 10 de julho de 2002 , 18h20 | POR REDAÇÃO

Segundo observadores próximos, é cada vez mais importante para a Net que sejam revistas as regras de participação estrangeira em empresas de TV a cabo. Existe uma tendência clara de redução da participação do grupo Globo dentro da operadora e os demais sócios brasileiros (BNDES e Bradespar) têm interesse apenas financeiro na operação. O projeto de revisão da Lei de TV a Cabo no que se refere ao seu artigo sétimo (que limita em 49% a presença de capital externo) está parado no Congresso sob a relatoria do senador Gerson Camata (PMDB/ES). A Anatel tem interesse no projeto, mas quer aproveitar a chance para fazer mudanças mais significativas na lei (integrando-a à Lei Geral de Telecomunicações). Diante do impasse, há quem diga que o melhor caminho para fazer o projeto de mudança de lei andar seria via Câmara. O problema, naturalmente, são os prazos: o segundo semestre é tomado pelas eleições e o recesso só termina em agosto.

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