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ABTA sugere a Miro uso da TV paga na inclusão digital
quinta-feira, 10 de julho de 2003 , 18h06 | POR REDAÇÃO

A diretoria da ABTA reuniu-se nesta quinta, dia 10 com o ministro das Comunicações, Miro Teixeira. Durante a reunião, a associação procurou mostrar ao ministro sintonia com o projeto de inclusão digital defendido pelo Minicom. Segundo Alexandre Annenberg, diretor executivo da ABTA, a reunião possibilitou que se mostrasse a oportunidade de se utilizar a infra-estrutura das operadoras de TV paga para o oferecimento de múltiplos serviços, como TV digital e telefonia IP. "Especificamente a TV a cabo tem uma cobertura, atualmente, de 60 mil km, atingindo 11 milhões de residências. Isso somado às tecnologias wireless dá uma cobertura com enorme capacidade de atendimento em banda larga", explicou Annenberg. Na opinião do diretor executivo, a infra-estrutura da TV paga será o grande instrumento para a inclusão digital e a universalização do acesso a novos serviços. Segundo Annenberg, o ministro Miro Teixeira se mostrou bastante receptivo à idéia de aproveitar a infra-estrutura da TV paga no projeto de inclusão digital do governo. Este foi o segundo encontro da ABTA com o Minicom. Participaram da reunião com Miro, além de Annenberg, Leila Loria, presidente da associação; Francisco Valim, presidente do Conselho Deliberativo; e Marcos Vinícius Del Nero, diretor.

Imposto

Apesar do texto do projeto 161/89, aprovado no Senado na quarta, dia 9, deixar poucas esperanças aos operadores de TV paga, o setor ainda conta com o projeto de lei complementar nº 060/2003, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly, para enquadrar as empresas no pagamento de ISS. O projeto vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça da Câmara. Se for aprovado, as operadoras de TV paga passarão a pagar apenas o ISS, um imposto municipal, e não mais o ICMS, imposto estadual.

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