Programação regional
10/07/2007, 20:35

Abert critica imposição de regras para regionalização

POR CRISTIANA NEPOMUCENO

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realizou audiência pública nesta terça-feira, 10, com o objetivo discutir a adoção de critérios de veiculação de programação regional e produção independente pelas TVs abertas. A Câmara aprovou, em 2002, projeto de autoria da ex-deputada Jandira Feghali que regulamentou o artigo 221 da Constituição Federal e instituiu regras para a veiculação de conteúdos regionais e produção independente. O projeto foi para o Senado, onde aguarda parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, enfrentando resistência da radiodifusão para ser aprovado.
Estiveram presentes Berenice Bezerra, do Fórum pela Democratização das Comunicações, Flávio Cavalcanti Jr, diretor da Abert, Jandira Feghali, e José Torres, pela Fenaj. A intenção da deputada Luíza Erundina (PSB-SP), ao convocar a audiência, foi colher subsídios para propor mudanças na concessão e renovação de outorgas de radiodifusão.

TVs não aprovam Projeto Jandira

Flávio Cavalcanti, da Abert, criticou o projeto aprovado pela Câmara em 2002. Segundo ele, o excesso de conteúdo regional, em um país de disparidades econômicas e sociais como o Brasil, pode gerar problemas financeiros para as emissoras. ?Não podemos desconsiderar o mercado. É ele quem paga nosso custo. Não tem como pura e simplesmente modelar a programação regional se não há por trás um mercado?, disse.
O projeto da ex-deputada Jandira Feghali fixa números distintos de horas semanais de programação regional dependendo do número de domicílios com televisão cobertos pela emissora. Na avaliação de Cavalcanti, o projeto impõe a veiculação de produção independente e, ao fazer isso, fere a liberdade de expressão garantida pela Constituição. Jandira Feghali, por sua vez, argumentou que os governos dos Estados Unidos e da Europa adotaram mecanismos legais de preservação dos conteúdos nacionais e regionais e também de estímulo à produção independente. Para a deputada, o Brasil deveria seguir o mesmo caminho. ?O binômio fomento e regulação é fundamental para estimular a produção de conteúdo regional e independente e deve estar presente em um novo marco regulatório?, defendeu.

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