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Anatel pede para que se evitem contratos abusivos
sexta-feira, 10 de outubro de 2003 , 00h30 | POR REDAÇÃO

O superintendente de comunicação de massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, fez um pedido aos operadores de TV a cabo no último dia do Congresso ABTA 2003. Ele quer que os operadores evitem assinar contratos por valores considerados abusivos porque, no caso de um ato comercial consumado, a agência tem grandes dificuldades de arbitrar preços. "Não adianta assinar o contrato e depois reclamar, porque a Anatel não terá argumentos para não homologar os contratos. É preferível, nesses casos, que os operadores recorram à justiça para uma revisão contratual". Minassian revelou que o problema de relacionamento entre as elétricas e as concessionárias de TV a cabo está chegando a outras instâncias, como a Justiça e o Cade, e que é preciso que a Anatel esclareça os órgãos de defesa da concorrência sobre a realidade do setor. "Vamos nos reunir com os conselheiros do Cade para explicar o setor de TV paga, tanto para falar de postes como para falar de consolidações".

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