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Licitações
Anatel promete novos editais até o final do ano
sexta-feira, 10 de outubro de 2003 , 00h29 | POR REDAÇÃO

A Anatel garantiu que, após dois anos de espera, está disposta a abrir uma nova rodada de licitações para cabo e MMDS ainda este ano. Segundo Ara Minassian, superintendente de comunicação de massa da agência, a Anatel tem entre 200 e 300 pedidos para abertura de editais. Em algumas das localidades, a agência acredita haver apenas um interessado. Após o chamamento público que será realizado, diz Ara Minassian, é provável que para muitas cidades não seja necessário nem haver licitação.
Segundo o superintendente, os editais estavam congelados desde que o TCU contestou o método de estabelecimento de preços mínimos usado pela agência e levantou problemas nos próprios contratos de concessão. No caso do primeiro problema, a solução foi adotar uma fórmula de cálculo do preço mínimo baseada em valor descontado, o que permitirá "preços mínimos muito mais baixos". No segundo problema identificado pelo TCU, a Anatel convenceu o Tribunal de Contas de que o conceito de concessão estabelecido pela Lei do Cabo e o conceito de concessão da Lei Geral de Telecomunicações são diferentes, evitando assim confusões. A Anatel descarta totalmente a hipótese de um Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa (SCEMA) nesse momento, pois considera que seja impossível unificar as três tecnologias em um só serviço (por conta da Lei do Cabo) e pelo fato de que não seria isonômico agregar em um mesmo serviço apenas o MMDS e o DTH.
"As licitações vão ser abertas. Só espero que haja interessados", diz Minassian.

Assinaturas coletivas

Ara Minassian confirmou que a Anatel trabalha de maneira decidida em um mecanismo que permita a prestação de serviço de TV a cabo em localidades de baixo interesse econômico. Minassian disse que a legislação garante flexibilidade em relação às regras de must-carry da Lei do Cabo quando há interesse social. Ou seja, a preocupação da Anatel é que essa modalidade de serviço não tenha a obrigação de levar a mesma quantidade de canais obrigatórios do serviço comercial normal. "Uma regulamentação para isso deve sair no próximo mês", disse Ara Minassian.

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