Política de comunicações
10/10/2005, 17:45

Niskier quer rever regimento do Conselho de Comunicação

POR REDAÇÃO

A partir de uma sugestão do integrante do Conselho de Comunicação Social, Paulo Tonet (representante das empresas de imprensa escrita), o presidente do órgão, Arnaldo Niskier, decidiu promover, na reunião do dia 7 de novembro, um debate sobre a revisão do regimento interno do conselho. ?Acho que após três anos de funcionamento do CCS, é importante rever o regimento?. A discussão surgiu quando Tonet começou a ler seu relatório sobre uma questão referente ao problema da classificação indicativa que chegou ao conselho de comunicação por meio de um pedido de um funcionário do Ministério da Justiça. ?A minha interpretação é que esse conselho só pode se manifestar quando provocado pelo Legislativo Federal?, colocou Tonet, antes de entrar no mérito sobre a consulta do técnico do Ministério da Justiça. O tema envolveria posições conflitantes, pois tratava da possibilidade de as regras de classificação indicativa se aplicarem ou não também a programas de conteúdo jornalístico e ao vivo. Para as emissoras de TV, a classificação indicativa não deve valer para programas jornalísticos. Para a Federação nacional dos Jornalistas (Fenaj), que é membro do Conselho de Comunicação Social, existem algumas questões que podem ser discutidas. Com o impasse regimental, esse tema só voltará a ser discutido depois do debate sobre a mudança ou não das regras internas do CCS.
O problema central do regimento é que a lei que criou o CCS diz que cabe ao conselho se sobre questionamentos do Legislativo, mas não diz que será apenas sobre esses questionamentos. O regimento prevê que questionamentos do Executivo e da sociedade civil também poderão motivar a manifestação do CCS. Paulo Tonet defende que esse ponto do regimento está ilegal.

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