Política
10/12/2003, 17:08

Senado endurece em relação a mudanças na Ancine

POR REDAÇÃO

Durante audiência pública realizada nesta quarta, 10, no Senado, uma coisa ficou clara em relação ao futuro da Ancine: os senadores vão querer entrar na briga. O debate aconteceu na subcomissão de cinema da Comissão de Educação do Senado Federal, e tratou da transformação da Ancine em Ancinav. O convidado foi o sub-chefe de coordenação de ação governamental da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos. Os senadores presentes endureceram o discurso especificamente em relação a três pontos: as mudanças já realizadas no modelo através de decreto (mudanças no Conselho Superior de Cinema e transferência da Ancine da Casa Civil para o Ministério da Cultura); a possibilidade de continuar a promover alterações no status da agência por Medida Provisória e, finalmente; o ?perigoso precedente? que poderá representar a extinção da Ancine e dos mandatos dos conselheiros que tiveram seus nomes aprovados pelo Senado Federal. Participaram ativamente dos debates os senadores Hélio Costa (PMDB/MG), Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Gerson Camata (sem partido/ES) e Sérgio Cabral (PMDB/RJ).

Prerrogativa presidencial

Em sua exposição, Luiz Alberto dos Santos afirmou que o governo apenas usufrui de suas competências de poder independente, podendo decidir se apresenta ou não ao Congresso uma medida provisória ou um projeto de lei. Diante do argumento, o senador Hélio Costa lembrou que medidas provisórias somente devem ser utilizadas em situação e emergência, e "este não é o caso". Os senadores desejam que a mudança somente seja realizada através de projeto de lei que possa ser devidamente discutido com tempo e especificamente na subcomissão de cinema. Luiz Alberto disse que a decisão se a mudança será por medida provisória ou pojeto de lei ainda não está tomada. Segundo outras fontes que acompanham o problema, uma das alternativas seria, inclusive, apresentar as alterações em uma eventual discussão da Medida Provisória 2.228/01, que criou a Ancine e até hoje não foi convertida em lei.

Contra Ancinav

Para o senador Gerson Camata (sem partido/ES), ao mudar o nome da Ancine e algumas de suas atribuições, na prática, o governo destitui conselheiros ou diretores que tiveram seus nomes aprovados pelo Senado. Na opinião do senador, se algum dia o governo ?resolve? mudar o nome da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para ANC (combustíveis) "troca" todos os conselheiros e ignora a decisão tomada pelo Senado quando aprovou os nomes indicados. Isto representa um grande perigo para a credibilidade do país no exterior, diz Camata, pois significa instabilidade no marco regulatório de setores regulados. O governo argumenta que o cinema está contemplado no universo do audiovisual. A mudança para Ancinav seria, portanto, uma forma de ampliar as áreas de atuação da agência, "que não seria, contudo, responsável pelas outorgas de rádio e TV", diz Luiz Alberto dos Santos.
Em suas intervenções, os senadores deixaram bastante claro que o governo pode enfrentar grandes dificuldades, especialmente no Senado, para aprovar qualquer tipo de mudança nas agências reguladoras, inclusive na Ancine, se a idéia for utilizar medida provisória. Hélio Costa, contudo, manifestou-se como senador, mas não quis vincular sua fala à posição de líder do governo.

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