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Começa o debate para abertura de capital na radiodifusão
terça-feira, 11 de maio de 1999 , 20h07 | POR REDAÇÃO

A Câmara dos Deputados começou, finalmente, a discussão das propostas de emenda à Constituição Federal para modificar o artigo 222, que trata, entre outras coisas, das características da propriedade das empresas jornalísticas e de radiodifusão. De acordo com a atual redação do artigo, o capital destas empresas somente pode pertencer a pessoas físicas brasileiras ou naturalizadas a mais de 10 anos. A comissão especial da Câmara deverá apreciar duas propostas de emendas que foram agrupadas por tratarem do mesmo assunto. Uma proposta é do deputado Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, que sugere permitir a entrada de capital estrangeiro em empresas de radiodifusão até o limite de 30% do capital total. O deputado propõe ainda que pessoas jurídicas possam ter participação de até 70% nestas empresas, sendo o limite hoje de 30%. A outra emenda em debate é do deputado Laprovita Vieira, do PPB do Rio de Janeiro (hoje na Assembléia Legislativa de seu Estado). A proposta de Laprovita sugere que se permita a participação em empresas jornalísticas apenas de pessoas jurídicas sem fins lucrativos (como as igrejas, por exemplo). A Comissão formada na Câmara é presidida por Ayrton Xerex, do PSDB do Rio de Janeiro, e tem como relator Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte. A primeira rodada de audiências públicas começou na tarde desta terça, dia 11, com fraca presença de deputados. Os debates, porém, se mostram contundentes. Estiveram presentes Daniel Herz, representante da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), e o representante da Fenart (Federação Nacional dos Radialistas), Antônio de Pádua Araújo. Nos próximos dias estarão presentes representantes da ABI, Abratel, Sindicato dos Artistas do Rio de Janeiro, Abert, Aner, TVE e Abraço (uma das entidades que representa as emissoras que negociaram com o Minicom a Lei de Radiodifusão Comunitária). Também estão convidados para falar sobre o assunto representantes de igrejas e o ministro Pimenta da Veiga. A data para a audiência do ministro ainda não está confirmada

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