Regulamentação
11/07/2007, 19:48

Ancine pede legislação convergente

POR CRISTIANA NEPOMUCENO

Para a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Congresso Nacional e o governo devem aproveitar a elaboração de uma nova legislação que abarque os setores de telecomunicações, radiodifusão e trate da convergência tecnológica, para corrigir distorções que travam o desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro.
Leopoldo Nunes, diretor da Ancine, disse que a nova legislação deve tratar não só da excessiva verticalização das emissoras de TV aberta, que produzem grande parte do que veiculam, mas também da TV paga. Segundo ele, a TV por assinatura no Brasil não garante a presença de canais nacionais. Hoje, há o Canal Brasil e ele é acessível apenas nos pacotes mais caros. Outro problema é que há a predominância de um único player no setor de TV paga, que entrega programação para 70% dos assinantes brasileiros e também verticaliza a venda do conteúdo (referia-se ao modelo Net Brasil).
Na visão da Ancine, o cenário convergente pode ou não incrementar a demanda pelo conteúdo nacional. Tudo vai depender das políticas públicas que serão adotadas e da legislação a ser formulada. ?Sem uma forte demanda não é possível desenvolver uma indústria audiovisual forte. No caso da nossa indústria audiovisual, a demanda precede a oferta e, em vários países, a demanda pelo conteúdo nacional é garantida pela regulação?, disse Nunes aos senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

Concentração convergente

Nunes afirmou que a convergência já está atraindo empresas dos setores de telecomunicações e tecnologias da informação para o mercado audiovisual, mas caso o Estado não estabeleça parâmetros regulatórios e concorrenciais para a produção e transmissão de conteúdo, há o risco da formação de ?conglomerados convergentes?, com a atuação unificada de empresas, englobando redes de diversos tipos e diversos serviços, especialmente audiovisuais.
O diretor da Ancine participou nesta quarta-feira, 11, da audiência pública ?Conteúdo audiovisual em tempos de convergência tecnológica?, que teve como objetivo recolher subsídios para a votação do projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que trata da convergência e transmissão de conteúdo.

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