Regionalização
11/08/2003, 18:40

Deputado apresenta parecer final ao projeto de Jandira Feghali

POR REDAÇÃO

O deputado Roberto Magalhães (PTB/PE) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça a redação final de seu parecer ao projeto de lei 256/91, da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que regulamenta o Artigo 221 da Constituição, criando critérios para a regionalização da programação. O deputado Magalhães manteve a redação final apresentada pelo deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP) e que foi rejeitada pela CCJ quando colocada em votação. O deputado, em seu parecer, admite que há problemas de mérito no texto apresentado por Greenhalgh, mas reconhece que neste momento a comissão deve apenas analisar a redação final. Com esta justificativa, ele recomenda a aprovação do projeto. Fica claro também que uma nova batalha quanto ao mérito da proposta será travada no Senado. O projeto foi colocado na pauta de votações da reunião da CCJ da Câmara que acontece nesta terça, dia 12.

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