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Regulamentação
TVAs poderão transmitir 45% de conteúdo aberto
quinta-feira, 11 de setembro de 2003 , 17h24 | POR REDAÇÃO

A Anatel, a pedido do Ministério das Comunicações, resolveu aumentar de 35% para 45% o tempo em que as operadoras do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVAs) podem transmitir programação não-codificada. As operadoras haviam pedido ao governo que se abrisse a possibilidade de transmitir 60% de programação aberta, mas a Anatel julgou que isto poderia acarretar uma confusão com o serviço de radiodifusão.
A agência decidiu também prorrogar por mais um ano as outorgas que vencem a partir de agora. Boa parte delas já venceu (as primeiras outorgas são de 1988) ou vence até o final do ano. Este ano, especialmente, venciam outorgas da Globo e da Abril. Ao todo, são 25 outorgas de serviço especial de TV por assinatura, a maior parte em capitais importantes e nas mãos de grandes grupos de mídia.

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