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Novo edital pode regularizar operações de cabo sem concessão
segunda-feira, 11 de outubro de 1999 , 18h01 | POR REDAÇÃO

A nova licitação de TV a cabo da Anatel, realizada a partir do edital TVC 002/1999, deve resolver a questão de praticamente todas as operações não-oficiais conhecidas do Brasil. A abertura das propostas técnicas ocorre na próxima quinta-feira, dia 14, na sede da agência. Até agora, 56 entidades (incluindo 8 pessoas físicas) já compraram o edital para poderem concorrer. Serão licitadas outorgas para 70 localidades, sendo que em 17 delas há operadores não-oficiais. A maioria destes 17 operadores comprou o edital e espera-se uma forte disputa na licitação. Ao todo, são conhecidos 30 operadores de TV a cabo sem licença no Brasil. Em 12 localidades onde foram reconhecidas empresas nesta modalidade já houve licitação. Pelo menos por enquanto, a única localidade com um operador não oficial que continuará sem edital é a cidade de Andradina, no interior paulista. As localidades que serão licitadas na quinta, dia 14, e onde há operadores não-oficiais são as seguintes: Angra dos Reis/RJ; Cabo Frio/RJ; Cianorte/RJ; Currais Novos/RN; Divinópolis/MG; Gaspar/SC; Governador Valadares/MG; Lauro de Freitas/BA; Montes Claros/MG; Nova Friburgo/RJ; Peruíbe/SP; Petrópolis/RJ; Rio Verde/GO; Teresópolis/RJ; Várzea Grande/MT; Vila Velha/ES; e Vitória/ES. O interesse das operadoras sem concessão por estas localidades pode ser exemplificado com o caso da TV a Cabo São Paulo, de Peruíbe/SP. A empresa havia disputado – e ganhado – uma outorga de MMDS na localidade, mas preferiu desistir dela e pagar a multa para continuar na disputa pela concessão de TV a cabo. Os interessados na disputa têm até a quarta-feira, dia 13, para comprar o edital. As propostas técnicas de todas as empresas são abertas na quinta, dia 14, e após isso a Anatel se reúne para verificar o resultado. Depois, a agência deve convocar, com três dias de antecedência, as empresas para a abertura das propostas de preço, quando os virtuais vencedores serão conhecidos. A abertura deve ocorrer na semana que vem e, se for necessário, haverá repique. Só depois disso é que as empresas entregarão a documentação de habilitação, que também será verificada pela Anatel antes da emissão do resultado definitivo.

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