TV por assinatura
12/02/2016, 23:20

Justiça do DF condena a Sky a cancelar contratos e indenizar usuário

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, manteve a sentença que condenou a Sky Brasil a cancelar todos os contratos que tinha com usuário, bem como a pagá-lo por danos morais devido por omissão no cancelamento. O consumidor ajuizou ação no intuito de romper os 17 contratos de TV por assinatura que mantinha com a empresa. Segundo o autor, seu pedido de cancelamento não teria sido efetivado por negligência da empresa.

A Sky apresentou defesa em que alegou que o consumidor usufruiu os serviços prestados, que parte das assinaturas foi cancelada, e que as demais não teriam tido pedido de cancelamento, assim, não haveria ocorrência de dano moral.

A sentença, proferida pelo Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília, condenou a ré a cancelar os contratos no prazo de  24 horas, sob pena de multa diária no valor de dois salários-mínimos até o limite de dez dias, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil.

O autor apresentou recurso, para aumentar o valor da multa pela demora no cancelamento e o valor dos danos morais. Os desembargadores entenderam que  os valores determinados na sentença estavam corretos e respeitavam a razoabilidade, e que a decisão deveria ser mantida em sua integralidade.

Comentários

1 Comentário

  1. Richard disse:

    Estou tentando entender essa parte: "O consumidor ajuizou ação no intuito de romper os 17 contratos de TV por assinatura que mantinha com a empresa"

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