Política audiovisual
12/03/2004, 18:16

Acordo sobre projeto de regionalização é inviabilizado

POR SAMUEL POSSEBON

As negociações da comissão do Conselho de Comunicação Social que discute o projeto de regionalização da televisão chegou a um impasse sério. Daniel Herz, diretor da Fenaj e conselheiro do CCS, que não é especificamente da comissão de regionalização mas participava do processo de negociação, informa que a Abert não se dispõe a dar prosseguimento às conversas porque não concorda em hipótese alguma com a obrigatoriedade de um filme nacional por semana na grade de programação das redes de TV. Na quinta, 11, à tarde, Herz diz ter recebido da Abert a informação de que não seria dado prosseguimento ao esforço conjunto para elaborar uma proposta de substitutivo para o texto do PLC nº 59. O impasse começou a surgir na reunião de regionalização na quarta-feira, 10, mas naquela ocasião, apesar da contrariedade dos representantes das redes de TV e rádio com o ponto que obriga a exibição de uma obra cinematográfica nacional por semana, ainda houve disposição de continuar negociando os pontos em comum. Roberto Wagner Monteiro representa as empresas de TV e Paulo Machado de Carvalho, que é presidente da Abert, representa as empresas de rádio.
O argumento dos radiodifusores é que a imposição da obrigatoriedade de exibição de pelo menos uma obra cinematográfica ou videofonográfica nacional independente é inconstitucional. Alegam que a Constituição fala em estímulo, de modo que não se pode obrigar, mas sim criar mecanismos que viabilizem a exibição desse tipo de conteúdo. Fontes ligadas à Abert confirmam que não é possível negociar se a obrigatoriedade da exibição não for eliminada.

Crise séria

A crise é séria por duas razões: primeiro, porque provavelmente as redes de TV encaminharão um substitutivo próprio para a regulamentação do Artigo 221 da Constituição. As redes querem que haja a regulamentação desse ponto, pois temem que empresas de telecomunicações, empresas com capital estrangeiro e outras passem a concorrer sem seguir as mesmas regras. Por outro lado, essa regulamentação corre o risco de não mais contemplar os pleitos de representantes da sociedade civil e produtores independentes. E a Abert e as emissoras de TV têm, politicamente, muito mais força para encaminhar um projeto como esse.
Os representantes da sociedade civil no Conselho de Comunicação social devem defender, então, o projeto da deputada Jandira Feghali sem modificações daqui para frente, o que enfrentará muita resistência.
Outro problema do impasse é a questão da criação da Ancinav e a posição do Ministério da Cultura. O MinC defende o projeto da deputada Jandira Feghali. Por outro lado, não quer comprar briga com as TVs, pois isso atrapalharia ainda mais a já complicada negociação para a criação da Ancinav, que está para ser criada, por medida provisória, a qualquer momento. Com o racha no Conselho de Comunicação Social, o MinC terá que assumir um dos dois lados.
O rumo sobre esse conflito será dado na reunião de terça, dia 16, do Conselho de Comunicação Social.

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