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Reforma tributária
Deputado volta a defender ICMS sobre a TV paga
sexta-feira, 12 de março de 2004 , 18h42 | POR REDAÇÃO

O deputado federal Sandro Mabel (PL/GO) é um dos parlamentares que mais está propondo munças no projeto de Reforma Tributária que veio de Senador e que está sendo reavaliado pela Cãmara. Pois Mabel não aliviou para o setor de TV paga. Ele quer a retirada do item que previa isenção de ICMS para o setor. Diz a Emenda 6 de Sandro Mabel à PEC 228/04: "A supressão do dispositivo constante na alínea e do inciso X do § do art. 155 (art. 3º da presente proposta) visa manter a incidência do ICMS sobre a prestação de serviço de televisão fechada (TV paga). O serviço em questão não difere dos demais segmentos econômicos sob o aspecto da tributação, não fazendo sentido a sua desoneração". Ninguém disse que ia ser fácil. As negociações continuam.

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