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Lei de Comunicação de Massa pode tramitar por anos, diz Pimenta
quarta-feira, 12 de maio de 1999 , 23h01 | POR REDAÇÃO

O ministro Pimenta da Veiga cometeu nesta quarta, dia 12, na Câmara dos Deputados um ato falho (ou não) sobre a previsão de prazo de tramitação da nova Lei de Comunicação de Massa. O ministro não sabe quando encaminhará o projeto ao Congresso, mas disse que esta é a principal legislação sobre a qual o congresso deverá se debruçar "nos próximos anos". O ministro citou o seminário realizado nesta semana e ouviu de alguns deputados a reclamação de que não haviam sido convidados para o evento. Outros deputados ficaram do lado do ministro. Pimenta continuou a não fornecer maiores detalhes sobre a lei, dizendo apenas que ela vai tratar da classificação dos serviços de radiodifusão, a forma de se conceder as outorgas, a questão das redes e de suas afiliadas, as infrações e as sanções previstas. O deputado Arolde de Oliveira, do PFL do Rio de Janeiro, quis saber a posição do ministro sobre a possibilidade de se dar um tratamento diferenciado à radiodifusão fora da Anatel. De acordo com o deputado, "dentro da moderna administração pública poderíamos ter um grande órgão de infra-estrutura aos quais estariam sendo vinculadas as agências" (este era o projeto de Sérgio Motta). Pimenta respondeu que "a administração moderna realmente caminha para criação de agências que não cuidam de políticas mas da regulamentação".

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