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STJ não tem data para julgar ações
quarta-feira, 12 de agosto de 1998 , 22h15 | POR REDAÇÃO

O STJ ainda não disse quando deve julgar a ação da TV Cidade que ainda impede a entrega de propostas aos editais 001 de cabo e 001 e 002 de MMDS. A perspectiva de algumas fontes que acompanham de perto a tramitação é que o processo só entre em pauta a partir da segunda quinzena de setembro. Se esta previsão se concretizar, fica mais concreta a possibilidade de que parte da licitação seja concluída antes mesmo que estes editais tenham o andamento iniciado. A Anatel havia se mostrado preocupada com esta possibilidade em junho, quando Renato Guerreiro cogitou até cancelar estes editais e republicá-los, mas ainda não há uma manifestação do que vai ser feito. Com relação às ações na Justiça Federal, todas elas estão prontas para serem julgadas e só aguardam a tramitação normal de cada uma das varas. Como os juizes estiveram em recesso durante o mês de julho, a expectativa é de que ainda em agosto haja alguma decisão de mérito. Vale lembrar que, dos argumentos mais importantes contra os editais, o único que ainda não foi julgado é aquele colocado pela TV Cidade de que há ilegalidade na imposição de restrições à propriedade cruzada nos editais de TV a cabo. O mesmo argumento para o caso do MMDS já foi julgado e a Anatel saiu vitoriosa.

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