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Neo TV pede medida cautelar contra concentração News/Hughes
sexta-feira, 12 de setembro de 2003 , 16h33 | POR SAMUEL POSSEBON

A Neo TV, representando 50 empresas operadoras de cabo e MMDS, apresentou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) esta semana, no dia 11, petição em que requer a imposição de medida cautelar no ato de concentração entre News Corp (controladora da Sky) e Hughes Electronics (controladora da DirecTV), em análise pelas autoridades antitruste brasileiras. A medida preventiva solicitada é para que, durante a análise do processo, não sejam assinados contratos de exclusividade referentes à programação ou criadas condições excludentes de mercado. A Neo TV alega que o pedido é para evitar que o mercado de TV por assinatura não sofra danos concorrenciais até o julgamento do ato pelo Cade.
A Neo TV também pede, na prática, o fim de acordos de exclusividade do conteúdo da Fox e Globosat, já que solicita às autoridades brasileiras que a programação, "principalmente as ligadas à News Corporation e suas sócias em operação e programação de TV por assinatura", segundo palavras da associação, seja tornada disponível ao mercado em condições normais de concorrência para qualquer operadora. Globo e News são as sócias na Sky e, respectivamente, controladoras de Globosat e Fox. Chris Torto, presidente da Neo TV, diz que ?caso a nova empresa também adote a política de exclusividade, algumas operadoras ficarão impossibilitadas de contratar conteúdo de interesse direto de seus assinantes?.

Acesso

Segundo o presidente da Neo TV, a aprovação da operação sem restrições implicará prejuízos ao mercado de TV por assinatura. ?O maior perdedor é o consumidor, que ficará sem acesso a informação diversificada e de seu interesse, inclusive aquelas transmitidas pelos canais locais, comunitários e universitários?, diz. Torto refere-se aos canais levados por obrigação legal pelas empresas de TV a cabo, sugerindo que a concentração econômica de uma eventual fusão entre Hughes e News poderia acarretar dificuldades de concorrência entre esses operadores e as empresas de DTH, sobretudo se mantidas as condições de exclusividade de programação.
O advogado da Neo TV, Vicente Bagnoli, do escritório Oliveira Marques Advogados Associados, acrescenta que o monopólio sobre a informação, cultura e entretenimento é absolutamente repudiado no regime jurídico e constitucional brasileiro.
No final das contas, o recado da Neo TV é: do seu ponto de vista, a fusão entre Hughes e News pode ser aprovada pelas autoridades brasileiras, desde que sem exclusividade de programação.
A News Corp analisa o conteúdo do pedido de cautelar da Neo TV e ainda não tem posição oficial para manifestar.

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