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PEC seria o caminho para a Lei de Comunicação?
quarta-feira, 12 de dezembro de 2001 , 23h25 | POR REDAÇÃO

A oposição trabalha com a hipótese de transformar a discussão da regulamentação do Artigo 222 na discussão da Lei de Comunicação, que viria justamente para ajustar de vez o ambiente regulatório da área de comunicação social. Sabe-se que a Anatel também vê com bons olhos esta discussão, e podem surgir pressões dos empresários para isso. Isso porque, além de mexer bastante no setor de TV paga, a nova redação do Artigo 222 interfere na vida dos donos dos portais de Internet (Telefônica e AOL incluídas) a aumenta o nível de confusão sobre que regras valem para que mídias. "Fala-se o tempo todo em convergência de serviços, de empresas, mas não se discute a convergência regulatória para ajustar tudo isso", diz o advogado Marcos Bitelli. Há ainda quem aposte que esta seria a "deixa" para que o governo FHC concluísse um projeto abortado há quase cinco anos, de uma Lei de Comunicação Eletrônica.

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