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Consolidação
Cade debaterá cautelar para consolidação News/Hughes
sexta-feira, 12 de dezembro de 2003 , 18h16 | POR REDAÇÃO

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) realiza na próxima terça, dia 16, às 11 horas, audiência pública em que será debatido o pedido de cautelar colocado pela associação Neo TV em relação à possibilidade de compra de 34% da Hughes Electronics (controladora da DirecTV) pela News Corp (controladora da Sky). A operação está em vias de ser aprovada nos EUA e também é analisada, paralelamente, pelas autoridades brasileiras. A audiência será uma oportunidade para que a Neo TV se manifeste aos conselheiros do Cade sobre as razões de seu pedido. A associação quer que contratos de programação em caráter exclusivo existentes e futuros celebrados pelas empresas afetadas na operação sejam suspensos até que o Cade avalie a procedência da compra da Hughes pela News. A SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda pronunciou-se sobre o pedido de cautelar, reconhecendo sua pertinência apenas em relação aos contratos futuros, que devem ser proibidos pelo Cade, segundo recomendação da secretaria.
A audiência deve contar também com a presença da Anatel, que no momento elabora um parecer sobre o mérito da operação. Ainda não há data para o julgamento nem da cautelar nem da operação em si pelo Cade, mas a Neo TV considera possível que, após a audiência, já na quarta, 17, a principal autoridade antitruste decida a questão da cautelar, que tem caráter de urgência.

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