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Como virá a regulamentação de TV paga?
quinta-feira, 13 de março de 1997 , 16h45 | POR REDAÇÃO

Informações colhidas por fontes do mercado dentro do Minicom: a regulamentação de TV paga que está para ser publicada pela Presidência da República deve vir na quarta ou na quinta-feira da semana que vem. Quanto ao prazo, não se pode confiar muito, mesmo que a informação venha do Minicom. Mas faz sentido, uma vez que está anunciada para terça-feira, dia 18, a abertura da Telexpo (um importante evento para o setor de telecomunicações), com o pronunciamento do ministro Sérgio Motta. A outra novidade é sobre o conteúdo dos regulamentos de cabo e MMDS. Deverá ser alterado o critério de julgamento, nos moldes do que ocorreu com o já publicado decreto de radiodifusão.Além de mudanças na exigência de sócio local, a nova regulamentação de TV paga deve alterar os critérios de julgamento para as futuras licitações. Em cidades com menos de 300 mil habitantes, 90% da pontuação estaria vinculada a quesitos técnicos e 10% seriam decididos em um leilão para a melhor oferta. Nas cidades intermediárias, que têm entre 300 e 700 mil habitantes, a pontuação seria distribuída 50% pelo projeto técnico, 50% pela melhor oferta de pagamento. Nas cidades com mais de 700 mil habitantes, a proporção é a seguinte: 90% dos pontos giram em função da oferta e 10% ficam vinculados ao projeto técnico.

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