Legislação
13/05/2003, 16:55

Projetos no Senado ficam parados devido a MPs

POR REDAÇÃO

Em razão do trancamento da pauta do Senado Federal por duas Medidas Provisórias, a Comissão de Educação não pôde votar as proposições terminativas em pauta. Com isso, não foram apreciados o PLS 575, que altera a lei de radiodifusão comunitária criando a TV comunitária aberta, e nenhum dos decretos legislativos para outorga de emissoras comerciais, educativas ou comunitárias.
O projeto de resolução do Senado número 73/2002, proposto pelo senador Ricardo Santos, ex-presidente da Comissão de Educação, sobre a tramitação dos atos de outorga das emissoras comunitárias e que pretende criar uma espécie de rito sumário (sem análise da documentação) para aprovação automática das outorgas, foi retirado de pauta com o pedido de vistas do senador Flávio Arns (PT/PR). O senador Gérson Camata (PMDB/ES) emitiu um parecer favorável ao projeto argumentando pela necessidade de agilizar a tramitação das outorgas e dar um voto de confiança na documentação apresentada pelo Minicom. Camata lembrou que, de acordo com o projeto, qualquer senador, se considerar que faltou algum tipo de informação, poderá pedi-la, e fazer com que o projeto seja votado separadamente.

Canal universitário

O projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), já aprovado na Câmara e que permite a qualquer escola superior na área de prestação de serviço de TV a cabo a participação no canal universitário, também saiu de pauta com o pedido de vistas da senadora Fátima Cleide (PT/RO). O substitutivo favorável do senador Sérgio Cabral (PMDB/RJ) incorpora a emenda do senador Romeu Tuma (PFL/SP), exigindo assim que a instituição de ensino, para participar do canal universitário, receba conceitos de A a C no Exame Nacional de Cursos promovido pelo Ministério da Educação, eliminando as escolas que obtenham avaliação abaixo da média.

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