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Reforma tributária
ABTA traça estratégia para desonerar setor
quarta-feira, 13 de agosto de 2003 , 18h13 | POR REDAÇÃO

Durante as reuniões em que o setor de telecomunicações se reuniu com a Anatel, parlamentares e representantes das secretarias de Fazenda de alguns estados, não foi discutida especificamente como ficará a situação do setor de TV por assinatura. A ABTA participou dos encontros apenas como ouvinte. Mas a associação já traçou como será sua estratégia de desoneração. Para os serviços de DTH e TV a cabo, a estratégia será argumentar que eles são classificados como serviços de telecomunicações por uma imprecisão da legislação, e que na verdade prestam apenas o serviço de distribuição de conteúdo. No caso do cabo, a lei prevê que se preste o serviço alugando a infra-estrutura. O DTH, por sua vez, não é dono de sua infra-estrutura, uma vez que a operadora apenas aluga os canais da empresa dona do satélite. Ainda está complicado equacionar uma solução para o MMDS uma vez que, junto com a licença do serviço, os operadoras levam a radiofreqüência, o que pode caracterizar a prestação de serviço de telecomunicações.

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