Programação regional
13/08/2003, 14:06

Projeto Jandira Feghali á aprovado na Câmara

POR RAQUEL RAMOS

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, dia 13, o projeto de lei 256/91, da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que regulamenta o artigo 221 da Constituição, estabelecendo percentuais de regionalização da programação das emissoras de rádio e TV. Como a tramitação do projeto é terminativa nas comissões temáticas, com a aprovação na CCJ ele segue para o Senado Federal. A deputada Jandira Feghali prevê uma tramitação mais rápida no Senado. "Em geral um acordo construído na Câmara tende a ser respeitado pelo Senado. Além disso, há senadores que já estão trabalhando nesta questão. A minha expectativa é que a tramitação lá seja mais rápida e sem modificações. Estou muito feliz com a possibilidade de podermos dar ao Brasil uma lei estabelecendo a regionalização da programação ainda este ano", comemorou a deputada. Votaram contra a proposição os deputados João Paulo Gomes da Silva (PL/MG), André Zacharow (PDT/PR), Bosco Costa (PSDB/SE) e Inaldo Leitão (PL/PB). Para o deputado João Paulo Gomes da Silva, a proposta do projeto irá provocar um apartheid cultural, uma vez que poderá impedir a integração da cultura nacional.
Vale lembrar que o projeto está negociado desde o final do ano passado mas passou todo o primeiro semestre tendo a sua tramitação "travada" por recursos regimentais, o que mostra a forte pressão dos radiodifusores para evitar o andamento do texto.

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