Fomento
13/09/2017, 15:52

Lei do Audiovisual pode ganhar mecanismo de fomento à indústria de games

O mecanismo da Lei do Audiovisual que estimula a coprodução das distribuidoras com produtores brasileiros destinando parte do imposto devido pela remessa internacional de recursos pode ganhar mais um desdobramento, desta vez para a indústria de jogos. O deputado Thiago Peixoto (PSD/GO) apresentou uma emenda à Medida Provisória 796 (que prorroga o prazo para a utilização do Recine) propondo a criação do Artigo 3ºB da Lei do Audiovisual.

Pela proposta os beneficiários da remessa, entrega ou pagamento pela aquisição ou remuneração de direitos relativos à exploração de jogos audiovisuais eletrônicos (videogames) no país, poderão beneficiar-se de abatimento de 70% do imposto devido, desde que invistam no desenvolvimento de jogos audiovisuais eletrônicos brasileiros independentes.

A emenda é defendida pela Abragames e está em análise de impacto econômico pela Ancine.

O mecanismo chamado Artigo 3º foi criado originalmente para o cinema já foi ampliado para a produção de conteúdo para a televisão, com a criação do Artigo 3ºA, que fomenta a coprodução entre distribuidoras ou canais com produtores independentes.

Comentários

1 Comentário

  1. Anderson Fernandes Do Vale disse:

    Tem um jeito de melhorar a indústria: É SO O ESTADO NÃO ENCHER A PACIÊNCIA E PARAR DE ROUBAR NOSSO TRABALHO (ato criminoso denominado de impostos)

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