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Telefônica se nega a pagar pela utilização do solo à prefeitura de São
quinta-feira, 13 de dezembro de 2001 , 19h13 | POR REDAÇÃO

Desde 1999, quando o ainda prefeito Celso Pitta decretou uma taxa pela utilização do solo em São Paulo, a Telefônica vem obtendo na Justiça o direito de não pagar esta taxa. A tele argumenta que esta cobrança, assim como qualquer outro imposto, deveria ser determinado na Constituição. Como este não é o caso das taxas de utilização do solo, nem a Telefônica, nem qualquer concessionária, paga o que manda a prefeitura. "Ninguém discute o pagamento do INSS, por exemplo, porque foi feito de maneira correta. O que não aceitamos é pagar algo que não está explicitamente definido", reclama Jonas de Oliveira Junior, vice-presidente de assuntos regulatórios da empresa. As declarações foram feitas durante o seminário promovido pela prefeitura de São Paulo nesta quinta, dia 13. A prefeitura de São Paulo diz que tem o direito de fazer esta cobrança por ser proprietária do espaço e do solo da cidade. "O que queremos é o pagamento de um aluguel de algo que é dos cidadãos e administrado por nós, e isso a Constituição nos garante", argumenta a procuradora da prefeitura de São Paulo, Tânia Rodrigues Mendes. Além disso, a procuradora faz um paralelo com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que garante receita para o compartilhamento de infra-estrutura. "As operadoras recebem de quem usa suas torres, redes e estações. Também temos o direito de cobrar pelo que é nosso", completa a procuradora, sem revelar os valores exigidos pela prefeitura.

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