Direito econômico
14/01/2004, 17:43

SDE coloca mídia como prioridade para 2004

POR SAMUEL POSSEBON

Daniel Goldberg, secretário de direito econômico do Ministério da Justiça, declarou a este noticiário que as questões envolvendo concentração de empresas de comunicação serão prioritárias este ano. A SDE é uma das instâncias que alimenta o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para as decisões antitruste. Existem, hoje, dois casos principais envolvendo o setor de comunicações: a compra de 34% da Hughes pela News Corp. (operação já aprovada nos EUA) e o pleito de quebra de exclusividade do canal SporTV feito pela associação NeoTV. A Hughes é controladora da DirecTV e a News Corp. é controladora da Sky. Ambas as empresas operam no Brasil e têm quase a totalidade do mercado de TV paga por satélite.
Goldberg explica que a análise dos casos envolvendo mídia é complicada no mundo todo, inclusive no Brasil, porque os elementos a serem analisados são muito diferentes dos casos típicos de direito concorrencial.

Paradoxo

Por exemplo, uma variável que precisa ser analisada é a situação em que a obtenção de ganhos econômicos resulta perda de diversidade de conteúdo para o usuário. "Tradicionalmente, quando há ganhos econômicos, uma operação tende a ser aprovada, mas no caso do setor de mídia a regra não é sempre essa". Ele afirmou que especificamente o processo da News e da Hughes está recebendo tratamento prioritário pelo governo brasileiro, mas que os casos de direitos esportivos também saem este ano. Além do pleito da NeoTV pelo fim da exclusividade do SporTV, existe pelo menos mais um processo relevante, que é a compra de participação na ESPN Brasil pela Globosat, caso que também está na secretaria de Goldberg. Nos dois casos, outra instância, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) já emitiu seus pareceres.

Comentários

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

© 0-2017 Save Produções Editoriais. Todos os direitos reservados.
Top