Socorro à mídia
14/04/2004, 19:47

Deputados pedem CPI para apurar relação entre Net e BNDES

POR REDAÇÃO

Mais lenha na discussão sobre a ajuda ou não do BNDES aos grupos de comunicação e mais dor de cabeça para a Net Serviços, que está no meio do tiroteio da Record sobre a Globo. Os deputados federais João Batista e Marcos Abramo, ambos do PFL de São Paulo, apresentaram um projeto de resolução com vistas à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a assistência financeira prestada pelo BNDES à Net Serviços (ex-Globo Cabo) em 2002, com base no acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), publicado no D.O.U. em 15/03/2004. Trata-se da análise em que o TCU faz duras críticas ao acordo entre o banco estatal e a operadora de cabo em 2002, quando a empresa passou por um processo de recapitalização. A CPI pretende investigar atos da diretoria do BNDES que possam estar em desacordo com o estabelecido nas normas operacionais do banco. João Batista foi diretor presidente da Rede Record até 1996 e presidente da Rede Família e Rede Mulher (ligadas à Record) até 2002. A Record é a mais forte opositora de qualquer iniciativa do BNDES de ajudar financeiramente as empresas de comunicação no refinanciamento de suas dívidas.
Até o final do dia nesta quarta, 14, quando o pedido de CPI começou a circular, os deputados já haviam coletado 10 assinaturas. Precisam de 127 para terem o pedido aprovado, e do aval da presidência da Câmara. Em seu requerimento, os deputados apresentam sete questões que pretendem ver respondidas pela investigação:

"1) Se o BNDES tinha conhecimento de que a Globopar, controladora da Net, tinha oficialmente comunicado ao TCU que já cumprira a determinação desse tribunal feita a ele, BNDES, de exigir da Net a comprovação de assinatura de acordo formal prévio junto aos seus credores internacionais antes de o banco liberar qualquer aporte financeiro àquela companhia?

2) Se o BNDES sabia que o protocolo de recapitalização, ao contrário do que informou a Globopar ao TCU, não havia sido realizado até aquela data e que portanto não era verdadeira essa informação?

3) Se o BNDES sabia que, nesse processo de recapitalização da Net, ele foi o único a cumprir sua parte no acordo, sem observar que a Net não cumpriu o reequacionamento da dívida em moeda nacional, ao contrário do que inveridicamente foi declarado em ata de seu conselho de administração?

4) Se o BNDES sabia que as referidas atas do conselho de administração da Net, dando como já ocorrida a recapitalização da empresa, o que de fato não era verdade, induziu o TCU a posicionar-se de forma passiva, nos termos da decisão nº 1325/2002 – TCU.

5) Se o BNDES cumpriu todas as normas técnicas do banco ao subscrever novas ações da Net e ao permutar debêntures, que lhe rendiam juros de 12% ao ano mais IGP-M, por títulos que ainda não geraram dividendos nos últimos 8 anos e que, ao contrário, sofrem sucessivas desvalorizações (99,9% em três anos)?

6) Qual a razão que levou a diretoria do BNDES em não acatar recomendação da 5ª SECEX do TCU no sentido de reavaliar os aspectos econômico-financeiros do plano de capitalização da Net, em razão da existência real de risco de insucesso da operação?

7) Qual razão fez o BNDES não acatar a recomendação do TCU para que o banco se abstivesse de participar da operação de capitalização da Net antes de concretizar o acordo de credores?"

Os deputados consideram, por fim, que "o grave prejuízo que os contribuintes brasileiros tiveram" com essa operação "desastrada, inconseqüente e fora dos padrões operacionais do banco", faz-se necessário a investigação através de uma CPI. 10 assinaturas em 127. Vale lembrar que o BNDES era (e ainda é) acionista e credor da Net Serviços em 2002.

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