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Canais obrigatórios
Exército quer incluir seu canal nas operações de cabo
terça-feira, 14 de maio de 2002 , 17h45 | POR REDAÇÃO

No dia 24 de abril, o senador Luiz Otávio (PPB/PA) deu entrada no Projeto de Lei do Senado (PLS) número 110/2002, que muda a Lei do Cabo e obriga as operadoras a levarem um canal do Exército brasileiro (o projeto fala especificamente em Exército, e não Forças Armadas). Surpreendentemente, o texto está pronto para ser votado pela comissão de educação, em caráter terminativo. Ou seja, vai direto da comissão para a Câmara. Como o parecer ao projeto é favorável, é bem provável que o texto passe sem problemas, dependendo apenas da pauta dos senadores.
Mas não é certo que todos os operadores precisem levar o canal, já que os contratos de concessão são anteriores à mudança na Lei do Cabo. Com isso, apenas novos operadores seriam forçados a transmitir o novo canal.

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