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Mercado e governo discutem alteração na Lei do Cabo
terça-feira, 14 de novembro de 2000 , 23h00 | POR REDAÇÃO

Pode não ser tranqüila a tramitação na Câmara de um eventual projeto para modificar a lei do cabo e eliminar o limite ao capital estrangeiro em empresas que operam este serviço. Segundo o deputado Walter Pinheiro (PT/BA), apesar de os demais serviços de telecomunicações estarem liberados, no setor de TV a cabo esta discussão está atrelada à participação de capital estrangeiro em empresas de televisão de um modo geral. Ou seja, se por um lado é feita a analogia com as telecomunicações, por outro precisa ser feita a analogia com a radiodifusão também. "Algumas operadoras estão querendo legalizar uma situação de fato com a mudança da lei", diz Pinheiro. Vale lembrar que o PT insiste na questão da discussão da Lei de Comunicação Eletrônica de Massa (que resolveria não só este, mas uma série de outros problemas surgidos na Lei do Cabo em seus seis anos de existência).

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