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Último DISTV aberto não virará TV a cabo
quinta-feira, 15 de maio de 2003 , 16h24 | POR REDAÇÃO

O Conselho Diretor da Anatel negou à TVAC Antenas Comunitárias S/C Ltda, operadora de Tietê/SP, o pedido para transformar sua autorização de DISTV em concessão de TV a cabo. De acordo com a Lei do Cabo (8.977/95), as empresas detentoras destas autorizações tinham prazo máximo de 12 meses, a contar da data da publicação da lei (6 de janeiro de 1995), para solicitarem a transformação de suas autorizações em concessões de TV a cabo. Na época, a empresa de Tietê foi a única que decidiu não fazer uso da prerrogativa. A decisão do conselho foi tomada na reunião realizada em 12 de março passado, e somente publicada no Diário Oficial da União nesta quinta, 15 de maio.

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