Reforma tributária
15/07/2003, 18:45

Radiodifusores querem usar reforma para enterrar ameaça do ICMS

POR RAQUEL RAMOS

O deputado Severino Cavalcanti (PP/PE) junto com outros deputados, apresentou uma emenda ao projeto da reforma tributária isentando do pagamento de ICMS as empresas de radiodifusão. Atualmente o imposto não é pago, mas alguns estados reivindicam a cobrança e há pressões dentro do Confaz para que ela aconteça. Ao apresentar a emenda, o deputado afirma que o texto em questão tem como objetivo "ratificar o entendimento dos mais renomados juristas do País, de vários governos estaduais, e do Congresso Nacional, (…) a respeito da não incidência de ICMS sobre as atividades das empresas de radiodifusão". O deputado lembra que na Constituição está claro que a prestação onerosa de serviço de comunicação, esta sim sujeita ao pagamento de ICMS, e o serviço de radiodifusão, são conceitos distintos e excludentes. O deputado também argumenta que do ponto de vista econômico a cobrança do imposto seria prejudicial às empresas de radiodifusão, que passam por crise financeira, conseqüência da retração do mercado publicitário e da desvalorização do Real, que teve impacto importante no endividamento das empresas. Além disso, lembra o deputado Severino Cavalcanti, as empresas se encontram em momento de transição tecnológica, o que exige planejamento de seus investimentos. Por causa destes fatores, o deputado argumenta que as empresas de radiodifusão precisam ter segurança de que não serão obrigadas a pagar o ICMS.

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