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Regulamentação
Sai o regulamento de qualidade para TV paga
sexta-feira, 15 de julho de 2005 , 16h51 | POR REDAÇÃO

A Anatel aprovou definitivamente o Plano de Metas de Qualidade (PGMQ) para os serviços de TV por assinatura, que deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana. A íntegra do documento está disponível em www.paytv.com.br/arquivos/pgmqtv.pdf . A Anatel decidiu acatar a maior parte das sugestões que haviam sido colocadas pelo Conselho de Comunicação Social, a maior parte delas por pedido da ABTA, mas nem todos. Por exemplo, a Anatel manteve por escrito a obrigação de que custos inerentes ao cumprimento do PGMQ sejam cobertos pelo operador. A ABTA pedia a exclusão dessa referência.
A agência destaca como principal mudança a possibilidade, agora, de que o assinante defina a data para reparos. O PGMQ dispõe que esse prazo não pode ser superior a 24 horas, mas o prazo só começa a contar depois da data estabelecida pelo usuário, e não a partir da ligação do assinante.
A Anatel também não quer, como pedia o Conselho de Comunicação Social, deixar muitas brechas para que as regras sejam flexibilizadas em caso de dificuldades de cumprimento. Diz apenas que, excepcionalmente, "poderá analisar, conforme estabelecido em regulamentação, situações de desempenho das prestadoras dos serviços, quanto a indicadores específicos, e condições particulares de coleta de dados para esses indicadores".
Outra mudança importante é a retirada da obrigação de que o acesso telefônico gratuito (ou a custos de ligação locais) seja oferecido pelas operadoras, ponto que beneficia sobretudo operadores de DTH.
Outra mudança é que a Anatel desistiu de usar o termo Serviço de Comunicação Eletrônica por Assinatura (SCEMa) para designar os serviços de cabo, DTH e MMDS. Agora, eles são chamados simplesmente de serviços de TV por assinatura.

ABTA 2005

A Anatel apresentará durante a ABTA 2005, que acontece entre os dias 2 e 4 de agosto, em São Paulo, detalhes das metas de qualidade para TV paga e também pontos dos regulamentos ainda a serem editados sobre direitos dos usuários e aferição de qualidade de serviço. Informações sobre o evento podem ser obtidas em www.abta2005.com.br .

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