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Capital estrangeiro
Mudança na Lei do Cabo poderia ter saído por MP, diz Quadros
terça-feira, 15 de outubro de 2002 , 14h25 | POR REDAÇÃO

O ministro das comunicações, Juarez Quadros, falando nesta terça, 15, na solenidade de abertura da ABTA 2002, disse que se não houvesse um projeto tramitando no Congresso Nacional propondo o aumento da participação do capital estrangeiro na TV a cabo (projeto sugerido pela ABTA e apresentado pelo senador Ney Suassuna), ?o governo pensaria em apresentar uma medida provisória? para resolver a atual disparidade legal existente entre as diversas tecnologias de TV por assinatura. Foi uma resposta à provocação do presidente do conselho da ABTA, José Francisco de Araújo Lima. O presidente da ABTA, José Augusto Moreira, lembrou que o projeto esteve ?emperrado? durante muito tempo pela ação dos radiodifusores, que não queriam a alteração na Lei do Cabo antes da aprovação e regulamentação da Emenda Constitucional que abriu o capital da mídia aos estrangeiros. Na opinião de Araújo Lima, a atuação da Anatel junto ao relator do projeto (senador Gerson Camata, PMDB/ES) também atrapalhou o processo de tramitação. Recorde-se que a Anatel deseja aproveitar o substitutivo do senador Camata para resolver de vez o problema criado pelo status legal diferenciado do serviço de TV a cabo (todos os outros serviços de TV por assinatura são outorgados por autorização, de acordo com a Lei Geral, e apenas a TV a cabo é outorgada por concessão). Diante das dificuldades, a Anatel resolveu ?recolher suas armas? e, por enquanto, segundo o conselheiro e vice-presidente da agência, Antônio Carlos Valente, vai deixar tudo como está aguardando a proposta de Lei de Comunicação de Massa, que ainda permanece com a equipe técnica do Ministério das Comunicações, para uma mudança mais substancial.
O presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, declarou ainda que agora fica mais fácil para a agência tomar partido porque o Congresso ABTA 2002 mostrou que finalmente existe um discurso único dos operadores em relação à Lei do Cabo.

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