Direitos autorais
15/10/2009, 19:49

MTV Brasil vence Ecad na Justiça

POR FERNANDO LAUTERJUNG

Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça deu à MTV Brasil uma vitória sobre o Ecad, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, que recolhe direitos autorais sobre a execução de músicas. A emissora questionava na Justiça, em um processo que corre há mais de dez anos em diferentes instâncias, a forma como eram cobrados os direitos autorais sobre a veiculação de música. O Ecad cobra das emissoras uma taxa de 2,5% sobre o faturamento bruto. Pela decisão, o Ecad não pode mais cobrar uma taxa sobre o faturamento da MTV Brasil. Cabe ao escritório e à MTV agora negociarem como se dará a cobrança. Caso seja por execução de música, terão que acertar um valor por obra executada.
Segundo o diretor de canais da Abril, André Mantovani, a decisão deixa claro ainda que o Ecad não tem "poder de polícia". Portanto, não teria autoridade para lacrar transmissores, por exemplo, o que abriria um precedente importante no meio. "Agora eles só podem tomar qualquer medida acionando a Justiça", diz.

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