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Anatel fixará regras de Internet também para as teles
quarta-feira, 15 de dezembro de 1999 , 22h43 | POR REDAÇÃO

A Anatel está preparando a revisão das regras sobre Internet. Atualmente, o que existe são duas normas baixadas ainda pelo Ministério das Comunicações, uma de 95 e a sua revisão, de 97, que classificam Internet como serviço de valor adicionado. Estas regras devem ser revistas à luz das diretrizes com que a agência vem trabalhando. O regulamento de serviços de valor adicionado para redes de TV paga (SVA), publicado no início do mês, dá uma idéia do que vem pela frente. Em linhas gerais, a Anatel deverá deixar claro para as teles os seguintes pontos: as redes são públicas e devem ser abertas; será preciso constituir empresas independentes para a exploração dos serviços de Internet; as condições de cessão das redes devem ser isonômicas; além de outras diretrizes que já estão claras para empresas do setor de TV por assinatura. Desde que foram privatizadas, as teles ganharam plena liberdade no que se refere à Internet. Mas a preocupação da Anatel faz sentido porque as teles cada vez mais oferecerão tecnologias de acesso em alta velocidade, seja por xDSL, ISDN, LMCS, circuitos dedicados ou outras soluções. Ao mesmo tempo, estas mesmas teles caminham para o mercado de Internet. A Telefônica já é dona do portal Terra e do provedor Zaz. A TCS e a Telemar, analogamente, estão a caminho de lançar seus próprios serviços de Internet, com portais e provedores de acesso.

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