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Aneel prioriza regulamento de arbitragem
quarta-feira, 15 de dezembro de 1999 , 22h43 | POR REDAÇÃO

Segundo fontes da Aneel, a agência do setor elétrico está de fato trabalhando em regulamentos específicos que ajudarão a estabelecer critérios de preços e confiabilidade para o uso dos postes das empresas de energia. A informação já havia sido veiculada por PAY-TV Real Time News no dia 3 de dezembro e também comunicada pela Anatel a dirigentes da ABTA (Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura) na mesma data. A novidade é que esta não está sendo a prioridade da Aneel. A agência do setor elétrico está concentrada principalmente na conclusão do regulamento de arbitragem, elaborado com a Anatel. A expectativa é de que o regulamento de arbitragem saia até o início de janeiro para consulta. Concluído este trabalho, a Aneel deve se concentrar sobre as questões específicas do setor elétrico, o que inclui preços de postes. No caso da Anatel, o regulamento para preços de postes das empresas de telecomunicações só será debatido pelo Conselho Diretor em janeiro. É muito pouco provável que as regras de arbitragem saiam antes do final deste ano. Isso porque em todas as agências haverá recesso dos órgãos responsáveis pela aprovação da minuta. No caso da Anatel, a última reunião do Conselho Diretor foi nesta quarta, dia 15. Além disso, com a entrada da ANP (Agência Nacional de Petróleo) nos debates sobre os procedimentos de arbitragem, alguns pontos ainda precisam ser discutidos. A Aneel acredita que as regras de arbitragem não devem trazer grandes novidades em termos conceituais em relação ao regulamento de compartilhamento de infra-estrutura. Isonomia, transparência e cooperação continuam sendo as principais metas. O que deve voltar a aparecer é a comissão de arbitragem, entidade que existia na minuta das regras de compartilhamento de infra-estrutura mas acabou excluída do texto final. Esta comissão provavelmente terá integrantes de todas as partes envolvidas. Na Anatel, pensa-se em designar alguns técnicos especificamente para a questão. Na Aneel, a experiência da superintendência de mediação da agência e até da procuradoria geral será aproveitada nos trabalhos de arbitragem. Mas a Aneel garante: a idéia é não ter que usar as regras.

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